INELEGÍVEL
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alex Ladislau, avaliou que, tecnicamente falando, o governador Antonio Denarium (PP) está inelegível, uma vez que a Lei da Ficha Limpa coloca um candidato nesta condição após condenação por órgão colegiado. Para simplificar o juridiquês, órgão colegiado é uma instância formada por mais de um juiz, como o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ou seja, onde as decisões não dependem de um único magistrado. A análise foi feita durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3. Ele explicou que a única forma de reverter este quadro seria o julgamento final pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com absolvição do governador.
VOTO
O processo no TSE levou tanto tempo para avançar que a ministra relatora, Isabel Gallotti, deixou a Corte antes da conclusão do julgamento. Com a saída dela, um novo relator assumirá, mas não poderá modificar os votos já registrados. Até agora, há dois votos pela cassação de Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos): o da antiga relatora e o do ministro André Mendonça, restando ainda cinco manifestações para o desfecho. Alex Ladislau explicou que, enquanto o julgamento não termina, os ministros ainda podem alterar seus próprios votos. A exceção é justamente o voto de quem encerrou o mandato no tribunal, como o de Gallotti, quem, portanto, é definitivo.
