O atual presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, João Carlos Antonio dos Santos, conhecido popularmente como João Mecânico, é alvo de denúncias por suposto uso indevido de veículo oficial do Poder Legislativo.
Denúncias encaminhadas à imprensa, acompanhadas de registros fotográficos, apontam que o carro oficial da Câmara Municipal estaria sendo utilizado de forma recorrente para fins particulares, permanecendo diariamente estacionado na residência do vereador, o que levanta fortes indícios de desvio de finalidade no uso de bem público.
Veículo oficial fora das dependências da Câmara
As imagens mostram uma caminhonete oficial vinculada à Câmara Municipal guardada em um imóvel residencial, fora das dependências do Legislativo. Segundo os denunciantes, o veículo não estaria sendo utilizado exclusivamente para atividades institucionais, como determina a legislação.
Até o momento, não há informação sobre abertura de sindicância interna, tampouco manifestação oficial do presidente da Câmara sobre as denúncias.
O que diz a legislação
Veículos oficiais são bens públicos e devem ser utilizados exclusivamente a serviço da administração, no interesse público. O uso para fins particulares pode configurar:
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Desvio de finalidade
• Violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade
Mesmo quando não há dano financeiro direto comprovado, o simples uso irregular já pode ser considerado infração administrativa.
Possíveis consequências e penalidades
Caso os fatos sejam confirmados após apuração pelos órgãos competentes, o agente público poderá sofrer:
• Abertura de procedimento administrativo
• Obrigação de ressarcimento aos cofres públicos
• Aplicação de multa
• Perda da função pública, em casos mais graves
• Suspensão dos direitos políticos
• Ação civil por improbidade administrativa
O caso pode ainda ser encaminhado ao Ministério Público do Estado, que tem atribuição legal para investigar e propor ação judicial.
Fiscalização e interesse público
O uso correto de bens públicos é dever de qualquer gestor ou agente político, especialmente quando se trata de autoridade eleita. Situações como essa reforçam a importância da fiscalização por parte da sociedade, dos órgãos de controle e da imprensa local.
A Câmara Municipal de São Luiz do Anauá segue sem posicionamento oficial. O espaço permanece aberto para manifestação ou esclarecimentos do vereador presidente.
