A condução do processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Tribunal de Contas da União tem produzido efeitos que extrapolam a fiscalização administrativa. Na prática, o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, deslocou o foco da análise do banco liquidado para a atuação do Banco Central, colocando a autoridade monetária sob escrutínio direto.
Em despachos recentes, o ministro passou a questionar não apenas os fundamentos da liquidação, mas também a forma como o Banco Central supervisionou o crescimento acelerado da instituição financeira desde 2019. Jhonatan cobra uma reconstrução documental minuciosa de todo o histórico do banco e avalia que a nota técnica apresentada pelo BC carece de provas documentais que sustentem as conclusões adotadas.
Embora reconheça expressamente que o TCU não possui competência para substituir o juízo técnico-regulatório do Banco Central, o relator deixou claro que o tribunal pode intervir para evitar efeitos de difícil reversão. Entre as hipóteses levantadas está a adoção de medidas cautelares com o objetivo de preservar a chamada “utilidade do controle externo”, o que, na prática, funciona como um freio à adoção de atos definitivos.
Esse posicionamento cria um ambiente de contenção institucional que acaba beneficiando, ainda que de forma indireta, o Banco Master. Ao sinalizar que a venda, fragmentação ou desagregação de ativos pode ser revista, o TCU amplia o tempo de resposta da instituição financeira e mantém abertas alternativas que, em condições normais, seriam rapidamente encerradas.
O movimento também desloca a pressão para o Banco Central, que passa a ter de justificar não apenas a decisão final de liquidar o banco, mas todo o histórico de supervisão que permitiu sua expansão. O despacho menciona períodos distintos da autoridade monetária, alcançando tanto a gestão de Roberto Campos Neto quanto a atual, sob Gabriel Galípolo.
No campo político, a atuação do relator também chama atenção. Jhonatan de Jesus é filho do senador Mecias de Jesus, que não assinou o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso Banco Master no Congresso Nacional. A informação tem sido mencionada nos bastidores como elemento adicional no debate, embora não exista, até o momento, qualquer apontamento formal de impedimento ou irregularidade na atuação do ministro no TCU.
O cenário desenha um embate institucional sensível. De um lado, o Banco Central busca preservar sua autoridade regulatória e a autonomia técnica. Do outro, o Tribunal de Contas amplia o alcance do controle externo. No meio desse confronto, o Banco Master ganha tempo, preserva ativos e mantém viva a possibilidade de reversão de decisões que, em regra, seriam definitivas.
