A Justiça de Roraima determinou a suspensão do alvará de funcionamento e da licença sanitária do estabelecimento conhecido como “Bar da Paula”, em Rorainópolis, após investigação da Polícia Civil apontar que o local era utilizado para exploração sexual de adolescente.
A decisão foi tomada no curso de uma ação penal em andamento e comunicada oficialmente à Prefeitura, que deve impedir o funcionamento do estabelecimento enquanto perdurar a ordem judicial.
O que a Polícia Civil apurou
De acordo com dados oficiais do inquérito policial, uma adolescente de 16 anos foi encontrada no local em situação de vulnerabilidade sexual, sendo submetida à prostituição dentro do estabelecimento.
As investigações apontam que a jovem foi aliciada fora do estado, levada para Rorainópolis com promessa de moradia e acabou inserida em um esquema de exploração, sob controle da proprietária do bar.
Segundo os autos, a dona do estabelecimento:
• intermediava os programas sociais
• cobrava valores fixos pelas chamadas “saídas”
• exigia pagamento pelo uso dos quartos
• recebia parte do dinheiro obtido com os clientes
A adolescente utilizava nome social e, conforme apurado, era orientada a informar que era maior de idade, a fim de evitar fiscalizações. Relatórios do Conselho Tutelar, depoimentos e perícia realizada no celular da vítima confirmaram a dinâmica de exploração dentro do local.
Crimes investigados
A proprietária do “Bar da Paula” foi indiciada pelos crimes de favorecimento ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, crime classificado como hediondo, além de manter casa de prostituição, conforme o Código Penal.
Diante da gravidade dos fatos e do risco de continuidade das práticas criminosas, o Judiciário determinou a suspensão imediata das atividades do estabelecimento.